Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – LADURRIE
Última atualização: 17/07/2025 às 09:10

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da LADURRIE, o usuário concorda em cumprir todos os termos e condições aqui descritos. A LADURRIE se reserva o direito de alterar os termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o cliente revise regularmente esta página para manter-se atualizado sobre as mudanças.

2. Compromisso com a Experiência e Respeito Mútuo

A LADURRIE se dedica a proporcionar uma experiência de compra diferenciada, profissional e humana. Cada detalhe — da curadoria das peças à embalagem, do atendimento à entrega — é cuidadosamente planejado para oferecer qualidade, segurança e excelência em cada etapa da jornada da cliente.

Nosso atendimento é realizado com atenção, paciência e respeito, exclusivamente em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h30 (horário de Brasília — UTC−3), por meio dos canais oficiais indicados abaixo.

O atendimento ocorre exclusivamente via e-mail e WhatsApp Web. A LADURRIE não oferece atendimento telefônico ou por chamadas de voz, em razão do modelo operacional adotado, bem como por critérios legais, administrativos e de rastreabilidade das comunicações. Para fins formais, institucionais e jurídicos, toda comunicação oficial deve ser realizada por e-mail.

Feriados e dias não úteis

Não há atendimento, envios, expedições, separação de pedidos ou respostas operacionais em feriados nacionais, estaduais, municipais, bem como em dias oficialmente declarados não úteis pela empresa.

Pedidos realizados nesses períodos serão processados a partir do próximo dia útil subsequente, respeitando a ordem de pagamento e os prazos informados no site.

Temos orgulho de atuar de forma ética, transparente e responsável, protegendo tanto nossas consumidoras quanto nossos colaboradores. A LADURRIE não é uma loja genérica: é uma marca estruturada, que investe continuamente em organização, segurança, compliance e estrutura jurídica, pautando sua atuação no Direito do Consumidor e no Direito Empresarial.

Valorizamos relações baseadas em respeito, educação e boa-fé. Condutas ofensivas, desrespeitosas, ameaçadoras, chantagistas ou caluniosas não condizem com os valores da marca e serão tratadas com a seriedade e os meios legais cabíveis. Nossa equipe merece ser tratada com dignidade, e a relação entre empresa e consumidor deve sempre observar os princípios da ética, do equilíbrio e da legalidade.

3. Uso do Site

O usuário se compromete a utilizar o site da LADURRIE de forma legal e ética, respeitando todos os direitos de propriedade intelectual, bem como os direitos de terceiros. O uso do site para fins ilícitos ou para causar danos ao site ou a terceiros é estritamente proibido.

Proibições específicas:
• Realizar compras fraudulentas;
• Interferir no funcionamento do site;
• Utilizar o site para fins difamatórios ou prejudiciais à empresa ou a terceiros;
• Usar linguagem ofensiva em interações via e-mail, comentários ou redes sociais;
• Realizar várias tentativas de compras sem efetivar o pagamento: para segurança da operação e proteção contra possíveis fraudes, o sistema bloqueia automaticamente o ID do usuário e o acesso ao site após 4 tentativas sem conclusão de pagamento.

4. Conteúdo Geral

As informações sobre preços, disponibilidade e características dos produtos são fornecidas de boa-fé, mas podem sofrer alterações sem aviso prévio. A LADURRIE não garante a exatidão total das informações e não se responsabiliza por danos em decorrência de vírus ou falhas de sistema durante o uso do site.

5. Cores, Estampas e Matéria-Prima

As cores dos produtos podem variar conforme o dispositivo utilizado pelo cliente. Pequenas variações de textura ou tonalidade entre lotes de tecidos são normais e não configuram defeito, conforme jurisprudência do STJ e diretrizes do Procon.

Além disso, informamos que o nosso cetim é vegano e livre de qualquer origem animal, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar.

Nossas principais composições incluem algodão, microfibra e poliéster de extrema qualidade, garantindo conforto, durabilidade e um toque sofisticado em cada peça.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são de uso exclusivo da LADURRIE, sendo vedada sua reprodução, uso comercial ou modificação sem autorização expressa. O uso indevido poderá ensejar responsabilidade civil e penal, conforme Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

7. Cadastro e Compra

O cliente é integralmente responsável por fornecer dados verídicos, atualizados e completos no momento do cadastro e da finalização do pedido.
Após a confirmação da compra, não será possível realizar alterações, cancelamentos ou substituições de qualquer natureza.

Informações sobre Produtos e Tamanhos

  • Os preços, descrições, disponibilidade, tamanhos e características dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

  • As cores dos produtos podem variar de acordo com o monitor, e pequenas variações de tonalidade ou de textura entre lotes de tecido são consideradas normais e não caracterizam defeito.

  • Tabelas de Medidas: a LADURRIE mantém suas tabelas sempre atualizadas de acordo com a modelagem real de cada coleção.

  • A escolha do tamanho é inteiramente responsabilidade do cliente, que deve se orientar pela tabela disponibilizada no ato da compra.

  • As mesmas condições e regras se aplicam integralmente às compras realizadas pelo WhatsApp. Após o suporte prestado, o pedido é formalizado e gerado em nosso sistema, com os mesmos critérios legais e comerciais do site, não havendo qualquer distinção.

  • O cliente declara estar ciente, no ato da compra (seja pelo site ou WhatsApp), de que não serão aceitas devoluções, trocas ou substituições de peças íntimas, em conformidade com a legislação vigente.

  • A única exceção é em caso de defeito de fabricação comprovado, conforme previsto em nossa Política de Trocas e Devoluções.

8. Entregas, transportadoras e Responsabilidades

A LADURRIE possui estoque próprio em Balneário Piçarras/SC e realiza a postagem dos pedidos em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.

Todas as entregas são realizadas por transportadoras terceirizadas: Correios, Jadlog ou Azul Cargo Express, conforme opção selecionada pelo cliente no momento da compra.

Termo de Aceite – Responsabilidade pelo Transporte

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente, de acordo e concorda expressamente com os seguintes termos:

• O envio do pedido será efetuado por meio da transportadora selecionada no momento da compra, sendo esta a única responsável pela execução do serviço de entrega até o endereço informado no cadastro;

• A partir da postagem da mercadoria, a responsabilidade por prazos, manuseio, rastreamento, tentativas de entrega e eventuais intercorrências logísticas será exclusivamente da transportadora contratada, eximindo a LADURRIE de qualquer interferência direta sobre a entrega;

• O cliente reconhece que o serviço de transporte é terceirizado e declara estar ciente de que:

  • A LADURRIE não possui controle operacional sobre os procedimentos da transportadora;

  • Qualquer atraso, falha de entrega, extravio ou problema no trajeto deverá ser tratado diretamente com a transportadora responsável, por meio dos canais oficiais de manifestação disponíveis.

Correios: modalidades Mini Envios, PAC e SEDEX. Rastreamento via aplicativo ou site dos Correios. Manifestações devem ser feitas pelo site oficial: https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php

LATAM Cargo Express: realiza até 3 tentativas. Código de rastreio enviado por e-mail. Não entrega em caixa postal. Exige nome completo, CPF e endereço completo. Documentos obrigatórios: nota fiscal e minuta de despacho.

Reenvio: Caso a encomenda retorne por erro do cliente (endereço incorreto, ausência, não retirada), será necessário o pagamento de novo frete, inclusive em pedidos com frete grátis original.

Rastreamento: O código de rastreamento é enviado por e-mail em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Em caso de não recebimento, o cliente deve:

• Verificar o e-mail cadastrado;
• Conferir a caixa de spam/lixo eletrônico.

Recomenda-se baixar o aplicativo oficial dos Correios e cadastrar o CPF para receber notificações automáticas sobre todas as encomendas.

Responsabilidade pela Entrega: Após a postagem, a responsabilidade por prazos e atualizações logísticas é integralmente dos Correios. A LADURRIE:
• Não possui acesso interno ao sistema dos Correios;
• Não pode interferir, antecipar ou alterar o status do rastreio;
• Reforça que manifestações sobre atrasos devem ser registradas diretamente com os Correios pelo sistema oficial.

Conduta e Termos de Uso:
Ao comprar na LADURRIE, o cliente declara ciência de que:
• A loja não é responsável por atrasos logísticos oriundos das transportadoras;
• Alegações de “não recebimento” por falta de atualização serão tratadas com base no rastreamento oficial;
• Comentários ofensivos, difamatórios ou caluniosos em virtude de atrasos serão removidos, e o cliente poderá ser bloqueado e responsabilizado conforme os Termos e Condições de Uso;
• Toda manifestação relacionada à entrega deverá ser feita com respeito e, preferencialmente, registrada diretamente com a transportadora.

As entregas são realizadas exclusivamente pelas transportadoras, que não operam em finais de semana ou feriados. A LADURRIE não possui acesso ao sistema interno da transportadora. Problemas logísticos devem ser tratados diretamente com os Correios ou transportadora contratada, sendo possível registrar manifestações no site oficial da transportadora.

Em caso de devolução por erro do cliente (endereço incorreto, ausência ou não retirada), será necessário o pagamento de novo frete para reenvio, mesmo que o pedido tenha sido enviado inicialmente com frete grátis.

9. Devoluções e Reembolsos

Definição de Produto Íntimo e Condições Especiais

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se produtos íntimos todos os artigos comercializados pela LADURRIE que possuam contato direto com a região íntima do corpo, tais como calcinhas, baby-dolls, camisolas com parte inferior, pijamas com shorts ou peças similares, independentemente da denominação comercial atribuída ao produto.

Em razão da natureza íntima desses produtos e das restrições sanitárias aplicáveis, determinadas condições especiais de troca e devolução são adotadas, conforme detalhado na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, a qual integra estes Termos de Uso para todos os fins.

O aceite destes Termos e a confirmação da compra implicam a ciência e concordância expressas da usuária com tais condições especiais, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis nos casos de defeito de fabricação ou falta de conformidade do produto.

Devolução por defeito de fabricação

Em caso de defeito de fabricação, a solicitação deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, mediante envio para o e-mail oficial:

atendimento@ladurrie.com

Com:

  • número do pedido;

  • fotos nítidas;

  • vídeo demonstrando o defeito identificado.

A devolução estará sujeita à análise técnica.

10. Verificação de Identidade, Medidas de Prevenção à Fraude e Confirmação de Titularidade

Com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva, da segurança jurídica e da proteção da relação de consumo, a LADURRIE poderá adotar medidas de verificação de identidade e confirmação de titularidade em pedidos realizados com cartão de crédito a partir de R$ 699,90, ou sempre que identificados critérios objetivos de risco.

Essas medidas têm como finalidade prevenir fraudes, estelionatos, uso indevido de dados de terceiros, cancelamentos indevidos e chargebacks, bem como resguardar a integridade das operações e das relações contratuais.

10.1. Procedimentos de Verificação

Conforme a análise de risco da operação, a verificação poderá incluir, de forma proporcional e justificada:

  • solicitação de documento oficial com foto (RG, CNH ou RNE);

  • solicitação de selfie para conferência de identidade;

  • verificação da compatibilidade entre os dados cadastrais e a titularidade da compra.

Caso a cliente opte por não encaminhar os documentos solicitados, a LADURRIE poderá realizar verificações complementares, utilizando dados públicos e fontes de acesso legítimo, exclusivamente para validação da identidade, nos termos da legislação aplicável.

Essas fontes podem incluir, de forma exemplificativa:

  • registros profissionais e institucionais de acesso público;

  • bases acadêmicas ou curriculares públicas;

  • perfis profissionais ou institucionais disponíveis em ambientes públicos da internet.

10.2. Segurança de Dados de Pagamento

A LADURRIE não solicita, acessa ou armazena dados de cartão de crédito.
Todas as informações de pagamento são processadas e protegidas exclusivamente pela intermediadora financeira, em ambiente seguro e certificado.

10.3. Amparo Legal

Os procedimentos descritos encontram respaldo, entre outros, nos seguintes dispositivos legais:

  • Art. 7º, incisos V, IX e §4º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — tratamento de dados para proteção do crédito, prevenção à fraude e uso de bases públicas;

  • Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — dever de segurança na prestação do serviço;

  • Arts. 421 e 422 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — função social do contrato e boa-fé objetiva;

  • Art. 10 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — proteção de dados conforme finalidade legítima.

10.4. Medidas em Caso de Inconsistência ou Não Validação

Na hipótese de:

  • impossibilidade de validação da titularidade;

  • inconsistências relevantes nos dados apresentados; ou

  • indícios objetivos de risco ou fraude,

a LADURRIE poderá suspender o envio ou cancelar preventivamente o pedido, com a realização de estorno integral do valor pago, quando aplicável.

Exceção: pedidos que envolvam coleções limitadas, produtos exclusivos ou últimas unidades em estoque poderão não ser passíveis de cancelamento preventivo, em razão da retirada definitiva do item do site e da consequente perda de oportunidade comercial.

10.5. Conduta e Comunicação

As medidas de verificação são realizadas de forma sigilosa, proporcional e fundamentada, com o objetivo exclusivo de garantir a segurança da operação e o equilíbrio contratual.

Condutas incompatíveis com os princípios da boa-fé, como ofensas, ameaças, tentativas de coação, imputações infundadas ou desrespeito aos canais institucionais, poderão caracterizar uso indevido da relação de consumo, ensejando as medidas administrativas e legais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

10.6. Aceite Contratual

Ao concluir a compra no site da LADURRIE, a cliente declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, incluindo as regras de verificação de identidade, prevenção à fraude e confirmação de titularidade aqui descritas.

Recomendamos a leitura atenta dos Termos antes da finalização da compra.

11. Chargeback (contestação junto à operadora ou instituição financeira)

O chargeback consiste na contestação unilateral da compra junto à instituição financeira ou operadora do cartão.

A LADURRIE orienta que qualquer dúvida, solicitação ou divergência seja previamente tratada pelos canais oficiais de atendimento, a fim de possibilitar a solução adequada e transparente da demanda.

Nos casos em que for identificado chargeback de compra com entrega confirmada, devidamente comprovada por registros logísticos, comprovante de entrega ou aceite do pedido, a LADURRIE poderá adotar as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

  • contestação formal do chargeback junto à operadora ou instituição financeira;

  • cobrança administrativa ou judicial dos valores envolvidos, incluindo custos operacionais e logísticos;

  • registro da inadimplência do débito junto a órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA, nos termos da legislação aplicável;

  • restrição de novas compras por parte da consumidora enquanto houver pendência financeira.

Tais medidas poderão ser adotadas especialmente quando o produto tiver sido entregue, utilizado ou não devolvido, ou quando houver indícios de uso indevido do mecanismo de chargeback.

12. Redes Sociais e Comentários Públicos

O Instagram e demais redes sociais da LADURRIE têm caráter publicitário e funcionam como vitrine institucional e promocional da marca. Todas as compras são concluídas exclusivamente através do site oficial, e o uso de links enviados via direct não constitui venda direta.

Políticas, termos e prazos estão devidamente destacados no site e não possuem obrigatoriedade legal de estarem fixados nas redes sociais. Comentários ofensivos, caluniosos ou que tentem prejudicar a imagem da empresa de forma desleal serão removidos e poderão gerar bloqueio do perfil e responsabilização legal. A LADURRIE se reserva o direito de proteger sua marca, equipe e comunidade contra esse tipo de conduta.

13. Reclame Aqui

O uso da plataforma Reclame Aqui é um direito do consumidor, desde que exercido com responsabilidade, coerência e boa-fé. A LADURRIE está comprometida em responder a todas as manifestações de maneira clara, objetiva e com base em provas (como registros de e-mail, rastreamento, sistemas e termos aceitos no momento da compra).

Entretanto, reclamações motivadas por descumprimento de condições previamente informadas no site, como prazos de entrega, impossibilidade de trocas para itens íntimos, ou qualquer informação já pública e clara — serão respondidas com o mesmo teor técnico, dentro de nossa política e com base legal.

Reforçamos que difamar, caluniar ou inventar falsas alegações com o objetivo de prejudicar a reputação da empresa constitui abuso de direito e poderá ensejar:

  • Notificação extrajudicial;

  • Solicitação de remoção da reclamação à plataforma;

  • Ação judicial por danos morais e materiais;

  • Bloqueio do CPF para compras futuras.

Por outro lado, valorizamos muito quando uma cliente decide registrar elogios espontâneos. Como ainda não existe uma plataforma oficial de "elogie aqui", disponibilizamos nosso perfil no Reclame Aqui também para esse fim. Sempre que recebemos um feedback positivo nas redes sociais ou e-mails, incentivamos — apenas com consentimento — que a cliente registre essa experiência como forma de reconhecimento público. Elogiar também é um direito do consumidor.

14. Penalidades e Direitos da LADURRIE

A empresa poderá, com base no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):

  • Excluir ou restringir interações abusivas em redes sociais e canais de atendimento;

  • Bloquear o CPF do cliente para novas compras;

  • Rejeitar atendimentos em casos de má-fé ou reincidência de comportamento abusivo;

  • Processar judicialmente por danos morais, materiais e violação contratual;

  • Registrar e manter todo o histórico de interação com o cliente para fins legais.

A proteção contra danos morais à empresa é assegurada pela legislação brasileira e pela jurisprudência, que reconhecem o direito de pessoas jurídicas de preservar sua honra objetiva — isto é, sua reputação, imagem e credibilidade no mercado.

Exemplos de situações que podem gerar direito à reparação:

  • Difamações e calúnias públicas em redes sociais ou plataformas como Reclame Aqui;

  • Divulgação de informações falsas que prejudiquem a imagem da marca;

  • Campanhas ou manifestações de boicote baseadas em premissas incorretas ou manipuladas.

Importante: A honra de uma empresa — também chamada de honra objetiva — difere da honra subjetiva das pessoas físicas. Enquanto a primeira protege reputação e imagem institucional, a segunda refere-se a sentimentos individuais. Ainda assim, ambas são protegidas pela legislação vigente e passíveis de indenização quando violadas.

15. Alterações no Pedido

Pedidos finalizados não podem ser modificados ou cancelados. A recusa de entrega por parte do cliente não assegura direito automático de reembolso, sendo necessário aguardar o retorno do pedido ao nosso centro de distribuição. O reembolso será efetuado somente após o recebimento da peça e análise técnica, conforme previsto em nossa política de devoluções.

Não disponibilizamos login de cliente em nosso site, pois historicamente causava muitas intercorrências como esquecimento de senha e problemas de acesso. Assim, todo o suporte e atendimento são realizados diretamente pelos nossos canais de atendimento ao cliente, em conformidade com este termo e a legislação vigente.

16. Política de Cookies e LGPD

Ao utilizar o site, o cliente autoriza o uso de cookies e o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.

17. Ouvidoria e Resolução Amigável

Antes de qualquer manifestação pública ou abertura de disputa, o cliente poderá contatar nossa Ouvidoria por e-mail (atendimento@ladurrie.com) para tentar resolver o caso de maneira ética, técnica e cordial. Valorizamos soluções pacíficas e cooperativas.

18. Alterações nos Termos

A LADURRIE pode alterar este documento a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Versões atualizadas estarão disponíveis no site.

19. Jurisdição

Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Piçarras/SC para dirimir quaisquer litígios oriundos da relação contratual.

20. Compromisso com o Cliente

A LADURRIE atua com ética, profissionalismo, empatia e responsabilidade. Prezamos por proporcionar uma experiência de compra excepcional, cuidadosamente planejada em todos os detalhes — desde a curadoria dos produtos até o atendimento ao cliente, envio e pós-venda.

Nosso objetivo é que todas as clientes se sintam acolhidas, valorizadas e bem atendidas, com clareza em cada etapa do processo de compra. Nossa equipe é treinada para atender com paciência, gentileza e respeito, buscando sempre as melhores soluções, dentro das regras estabelecidas.

Contudo, reforçamos que a LADURRIE é uma empresa séria, com estrutura consolidada e processos alinhados às normas vigentes do Direito do Consumidor e do Direito Empresarial. Nossas políticas, termos e procedimentos são desenvolvidos com assessoria jurídica, visando transparência e segurança tanto para a empresa quanto para a cliente.

Exigimos, portanto, o mesmo respeito por parte de quem consome em nossa loja. Comentários agressivos, ofensivos, desrespeitosos ou chantagistas contra colaboradores ou à marca serão tratados conforme previsto nas seções 11 e 12 deste termo. Nossa equipe merece ser tratada com dignidade — e o relacionamento com a LADURRIE deve ser pautado por educação, respeito mútuo e boa-fé.

Ao finalizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.